Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A KumbiCoin, Lda. é a responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através da plataforma. Contacto: privacidade@kumbicoin.ao.

2. Dados que Recolhemos

• Identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, província.
• Verificação (KYC): documento de identificação, dados bancários e outros exigidos por lei.
• Financeiros e de operações: depósitos, saques, aplicações no Earn, conversões, endereços de criptomoedas e transações.
• Técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, registos de acesso e de segurança.
• Cookies e preferências: conforme o Aviso de Cookies.

3. Finalidades e Fundamentos

• Criar e gerir a sua conta e prestar o Serviço — execução do contrato.
• Cumprir obrigações de KYC/AML (Lei n.º 5/20) e outras obrigações legais — obrigação legal.
• Processar depósitos, saques, rendimentos e conversões — execução do contrato.
• Garantir segurança, prevenir fraude e operar a verificação em dois passos — interesse legítimo.
• Prestar suporte e comunicar consigo sobre o Serviço.
• Enviar comunicações de marketing — apenas com o seu consentimento, revogável a qualquer momento.

4. Partilha de Dados

Podemos partilhar dados com: prestadores que nos apoiam a operar (ex.: processamento de transações em blockchain, envio de e-mails, alojamento), sob obrigações de confidencialidade; e autoridades públicas competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial. Não vendemos os seus dados pessoais.

5. Transferências Internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora de Angola. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas e cumprimos os requisitos da Lei n.º 22/11 relativos à transferência internacional de dados.

6. Conservação

Conservamos os dados enquanto a conta existir e pelo período necessário para cumprir obrigações legais (nomeadamente de prevenção de branqueamento de capitais) e para exercício ou defesa de direitos.

7. Os Seus Direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11, tem direito a: acesso, retificação, atualização, oposição, eliminação e limitação do tratamento, bem como à portabilidade quando aplicável e à retirada do consentimento. Para exercer, contacte privacidade@kumbicoin.ao. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Proteção de Dados (APD).

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas — cifragem de dados sensíveis, controlo de acessos, verificação em dois passos e monitorização — para proteger os seus dados contra acesso, perda ou divulgação não autorizados.

9. Menores

O Serviço não se destina a menores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente os seus dados.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.